18 Maio 2021

Comissão debate propostas que alteram cobrança de ICMS sobre combustíveis

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A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta quarta-feira (19) para debater duas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados: os projetos de lei complementar e , que tratam de mudanças na forma de aplicação das alíquotas de ICMS sobre combustíveis nos estados.

Foram convidados para a audiência:

- o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia;
- o gerente-geral de Contabilidade e Tributário da Petrobras, Cristiano Gadelha Vidal Campelo;
- ...

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